Análise de contratos diversos (prestação de serviço, compra e venda de mercadoria, encomenda, conta e ordem de terceiro, fornecimento de matéria-prima). Elaboração de contratos diversos, com o propósito de evitar riscos para os clientes. Verificação de propostas negociais, discussão e redação de cláusulas, podendo a Fogaça participar ativamente das negociações entre os contratantes (clientes, fornecedores e parceiros).

Procedimento que visa reparar inadimplência, comum no meio empresarial. Trabalho especializado em recuperar esses créditos. O escritório atua na recuperação amigável e na judicial. A primeira envolve trabalhos de contato com o devedor através de ligações ou comunicações escritas (e-mail, whatsapp, via cartório); a segunda pela cobrança via execução judicial. Quando a dívida é recente, opta-se pela cobrança extrajudicial/amigável; quando é antiga a tendência é a via judicial.

Demanda de organizações que lidam com o Poder Público. Atuação em nome do cliente perante as agências reguladoras, em processos administrativos por descumprimento de normas e práticas preventivas. Desenvolvimento de estratégias para zerar ou minimizar a quantidade de processos administrativas, multas e irregularidades, blindando as atividades da organização contra problemas. Análise e orientações sobre normas regulatórias aplicáveis ao cliente. Assessoria na elaboração de contratos administrativos e emissão de pareceres.

Atuação administrativa e judicial em questões de licitação e contratos administrativos. Consultoria e análise de editais, documentos dos licitantes, pareceres técnico-jurídicos e impugnações a editais e recursos diversos. Análise de normas técnicas (Anvisa, Anatel, ABNT, NBR, ISO) e de restrição à competitividade em editais. Representação perante Tribunais de Contas. Adaptação à nova lei de licitações – Lei 14.133/2021.

Assessorar a empresa na recuperação judicial, objetivando sua reestruturação por meio de negociações e renegociações de dívidas acumuladas, evitando fechamento, demissões e falta de pagamentos.

Na Recuperação judicial, o processamento é feito através de uma ação judicial proposta pela empresa perante o Juízo de Falência e Recuperação Judicial, sem que haja a concordância ou participação prévia de credores. Já na Recuperação Extrajudicial, a empresa e os credores, que podem ter os seus créditos incluídos dentro de determinadas regras, promovem uma negociação prévia que, posteriormente, pode ou não ser homologada pelo Judiciário.

Prestação de consultoria jurídica na área de meio ambiente mediante emissão de pareceres, acompanhamento de processos administrativos de licenciamento ambiental, prevenção de infrações ambientais, participação em processos judiciais cíveis e criminais vinculados à legislação ambiental (atuando em conjunto com o advogado penalista).

São atividade voltadas para empresas efetiva ou potencialmente poluidoras. Por exemplo: Indústria têxtil. Em todas as fases de sua produção, como fiação, tecelagem, beneficiamento e confecção de vestuário é possível verificar que muitos são os resíduos e impactos causados diretamente ao meio ambiente. Para esse tipo de empresa é fundamental a assessoria jurídico-ambiental.

Atuação na defesa judicial de empresas com atividades bancárias. Atuação consultiva na análise e elaboração de contratos bancários diversos.

Análise da empresa frente às regras estabelecidas pela Lei Federal 13.709/2018, que dispõe sobre o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários (sócios, diretores, empregados, colaboradores e clientes). Escolha de um DPO (Data Profection Officer), que é o encarregado dos dados, sendo que a Fogaça daria suporte a esse profissional mediante remuneração mensal. Identificação dos riscos da não implementação das regras. Elaboração de relatório apontando os requisitos e a falta de cumprimento pelo cliente. Orientação para cumprimento das novas regras.